Dano oculto em veículo beneficia consumidor

Lojas Ponto Frio e Motorola respondem por defeito em aparelho celular vendido à consumidora

Decisão do juiz do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Ponto Frio e a Motorola Industrial Ltda a trocarem o aparelho celular com defeito de uma consumidora, por outro igual ou equivalente, caso o equipamento não seja mais fabricado.

Justiça determina que construtora troque piso de apartamento

Para recolocar a cerâmica foi necessário a retirada de móveis projetados, bancadas de granito e cortinas, causando danos em alguns desses objetos.

Provimento regulamenta termo de apelação no ato de intimação do réu

Com a necessidade de garantir o princípio constitucional da ampla defesa e oferecer maior celeridade processual, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, disciplinou a expedição de termo de apelação para intimação de sentença de réu preso.

HSBC é condenado a pagar indenização por não registrar gravame de veículo fianaciado

A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve a condenação do HSBC Bank S/A de indenizar em 6.500 reais , por danos morais e materiais, um cliente que teve o carro apreendido em uma blitz do Detran/DF.

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Carteira emitida pela prefeitura é válida para gratuidade em ônibus

Condenado motorista que provocou acidente e fugiu do local

Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado

Vistoria negligente de veículo furtado.

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

TSE recebe mais quatro representações contra o Presidente da República

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Aprovada também a recriação da Sudam

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais